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Tributário
25
Nov
2018
Classificações tributárias

Classificações tributárias

Geraldo de Oliveira Gomes Júnior

Tributos

Há quatro principais correntes sobre este tema. A primeira é a dualista, defendendo que impostos e taxas são as únicas espécies tributárias. A segunda, tripartite, defende que as espécies são taxas, impostos e contribuições de melhoria. A terceira, apresenta impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, é a pentapartida. Por fim, há a defesa da classificação dos tributos em quatro espécies: taxas, impostos, contribuições e empréstimo compulsório.

O Código Tributário Nacional (CTN) define claramente a posição tripartite em seu art. 5º, que traz: Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O STF (Supremo Tribunal Federal) aborda o tema definindo-o de acordo com a teoria pentapartida. Sendo assim, temos duas principais teorias que são:

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Natureza jurídica do tributo:

Define o art. 4º do CTN que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Conforme define Ricardo Alexandre em sua obra Direito Tributário, para classificar um tributo qualquer quanto ao fato gerador, deve-se perguntar se o Estado tem de realizar, para validar a cobrança, alguma atividade específica relativa ao sujeito passivo (devedor). Se a resposta for negativa, trata-se de um ·tributo não vinculado; se for positiva, o tributo é vinculado (pois sua cobrança se vincula a uma atividade estatal especificamente voltada ao contribuinte).

Assim, caso o vínculo, o elo Estatal esteja configurado, este tributo será vinculado. Em situação negativa, não havendo atividade específica do Estado relativa ao devedor, o tributo será não vinculado.

Para melhor aclarar, exemplifiquemos: O Imposto de Renda é um tributo não vinculado. Isto ocorre pelo fato de o Estado não ter nenhum vínculo com o fato gerador do IR que é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais, conforme art. 43 do CTN. O simples ato de auferir renda já gera uma obrigação tributária por si só, sem a necessidade do Estado manifestar-se em contraprestação.

Esta observação é abrangente a TODOS OS IMPOSTOS. Todos os impostos são não vinculados, pois seus fatos geradores não possuem vinculo Estatal a qualquer atividade específica voltada ao contribuinte.

Uma observação muito recorrente dos contribuinte de IPVA é a reclamação quanto as estradas estarem esburacadas. Há uma revolta por pagar-se IPVA e as estradas estarem em condições ruins, porém, conforme vimos, NENHUM IMPOSTO É VINCULADO, logo, a indagação a esta contraprestação estatal em cuidar das estradas gerada pelo devido pagamento do IPVA é completamente falha. O IPVA possui fato gerador em sobre propriedade de veículo automotor, assim, basta ser proprietário para que esteja formada a obrigação tributária independente de qualquer troca com o Estado.

 Em oposição à este conceito de não vinculação estão as taxas e as contribuições de melhoria. Ambos, tributos vinculados.

Conforme art. 145 da Constituição Federal, para que seja realizada a cobrança de uma taxa, o Estado deve exercer seu poder de polícia ou disponibilizar ao contribuinte um serviço público específico o divisível. Similarmente, para que seja cobrada a contribuição de melhoria, deve haver a contraprestação estatal onde o ente federado efetive obra pública que gere valorização imobiliária.

A escola de bipartição das espécies tributárias, tratando os tributos como vinculados ou não vinculados aborda apenas duas espécies de tributos que são os impostos e as taxas.  Os primeiros são não vinculados, os posteriores são vinculados. Tal escola não é adotada formalmente pelo direito brasileiro.

Já a classificação tripartida, como trata o CTN, traz que se o tributo é não vinculado, será um imposto; se é vinculado, será uma taxa ou contribuição de melhoria. Porém, a escola tripartida teria problemas em relação a classificação dos tributos em relação a arrecadação do estado.

O problema ocorreu após a Emenda Constitucional 33, onde a Constituição Federal passou a prever que, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações ligadas à combustíveis no país, exceto o ICMS, II e IE. A manobra teve intenção de possibilitar incidência da CIDE – combustíveis. Desacordado com a escola tripartida, esse posicionamento choca com a cobrança da CIDE – combustíveis, pois teria como fato gerador um contexto aquém de qualquer contraprestação estatal direcionada ao contribuinte, seria um imposto, logo, a cobrança seria inconstitucional.

Logo, a escola pentapartida de classificação tributária é a melhor adequada aos interesses estatais.

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